O presidente da Câmara Municipal de Jussiape, vereador José Roberto Ribeiro de Carvalho, veio a público nesta sexta-feira (10) para desmentir informações falsas que circularam nas redes sociais sobre a suposta votação de um projeto de lei que criaria uma taxa de iluminação pública no município.
De acordo com o parlamentar, a informação é mentirosa e não há qualquer proposta nesse sentido em tramitação na Casa Legislativa. “Esse tipo de projeto é de competência exclusiva do Poder Executivo, e até o momento nenhum projeto de lei sobre taxa de iluminação pública foi encaminhado à Câmara”, esclareceu José Roberto.
O vereador explicou que o tema votado na manhã desta sexta-feira foi, na verdade, o Projeto de Lei que institui uma unidade padrão fiscal, a ser utilizada como base de cálculo para licenças e concessões de canteiros de obras instalados por empresas que pretendem investir em Jussiape.
José Roberto destacou ainda que a Câmara Municipal repudia a disseminação de fake news e reforçou o compromisso da instituição com a transparência e a verdade. “Nosso papel é garantir o debate responsável e o acesso da população à informação correta”, afirmou.
Veja a nota de esclarecimento emitida pela Câmara:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Câmara Municipal de Jussiape, por meio de seu presidente, o vereador José Roberto Ribeiro de Carvalho, vem a público esclarecer informações falsas que estão circulando nas redes sociais sobre uma suposta votação de um projeto de lei que instituiria uma taxa de iluminação pública no município.
Tal informação é inverídica, trata-se de fake news. Nenhum projeto de lei com esse teor foi encaminhado pelo Poder Executivo para apreciação desta Casa Legislativa. Ressaltamos que a criação ou alteração de taxas dessa natureza é de competência exclusiva do Executivo municipal.
Na sessão realizada na manhã desta sexta-feira, 10 de outubro de 2025, foi votado um Projeto de Lei que cria uma unidade padrão fiscal, destinada a servir de referência para o cálculo de valores relativos a licenças e concessões de canteiros de obras que serão implantados por empresas que pretendem investir em nosso município.
A Câmara Municipal de Jussiape reafirma seu compromisso com a transparência, a verdade e o interesse público, e repudia a disseminação de informações falsas que possam confundir a população e prejudicar o debate democrático.
José Roberto Ribeiro de Carvalho
Presidente da Câmara Municipal de Jussiape