Segundo o documento emitido pela instituição financeira, o acordo previa que o município seria responsável por repassar mensalmente ao banco os valores descontados em folha dos servidores que haviam contratado o crédito. No entanto, segundo o Bradesco, não houve o repasse de R$ 7.981,85, valor referente às parcelas no período de setembro de 2024.
Na notificação, o banco solicita a regularização imediata da pendência no prazo de dez dias úteis, contados a partir do recebimento do documento. Caso o pagamento não seja efetuado, o Bradesco adverte que poderá suspender o convênio, o que interromperia o desconto em folha de pagamento dos servidores.
Em caso de suspensão, o banco afirma que passará a realizar a cobrança diretamente nas contas dos funcionários, por meio de boleto bancário ou débito automático, até que a situação seja resolvida.
O comunicado também enfatiza que a falha no repasse pode afetar diretamente os servidores que contrataram o empréstimo, já que o desconto em folha, principal garantia do contrato, deixaria de ocorrer.
O caso evidencia a irresponsabilidade da gestão anterior com as contas públicas. Quando há falhas na transferência de valores descontados dos servidores, o prejuízo imediato pode recair sobre o próprio funcionalismo e, em longo prazo, sobre as finanças públicas.
Entenda o que é um convênio de empréstimo consignado?
Os convênios de empréstimo consignado são acordos firmados entre instituições financeiras e órgãos públicos, como prefeituras, para facilitar a concessão de crédito aos servidores. Nesse modelo, o valor das parcelas é descontado diretamente na folha de pagamento do funcionário e repassado pelo órgão ao banco conveniado.
Esse mecanismo reduz o risco de inadimplência e, por isso, costuma oferecer juros mais baixos que outros tipos de empréstimo. Entretanto, cabe ao ente público garantir que os repasses sejam feitos corretamente. Quando o repasse é interrompido, o banco considera o convênio inadimplente e pode suspender novos contratos, além de cobrar os valores devidos diretamente dos servidores beneficiados.
Solução
A pendência comunicada pelo Bradesco refere-se a um convênio firmado durante a gestão de Éder Jakes. Segundo a administração atual, a equipe técnica estuda a melhor forma de regularizar débitos herdados, mantendo a transparência e a continuidade dos serviços públicos, sem prejuízo aos servidores municipais.