O ex-prefeito de Jussiape, Éder Jakes Souza Aguiar, foi formalmente notificado pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (SUDESB) devido à falta de prestação de contas referente à segunda parcela de um convênio no valor total de R$ 398.418,13, conforme ofício do órgão. O recurso, destinado à implantação de sistema de iluminação em LED no Estádio Municipal Ordelange Novais Pereira, foi liberado em duas parcelas, sendo que a primeira, no valor de R$ 204.492,01, foi comprovada e aprovada.
A segunda parcela, no montante de R$ 193.926,12, liberada em fevereiro de 2024, não foi prestada pelo município, na gestão do ex-prefeito Éder. A SUDESB emitiu ofícios alertando sobre a inadimplência e a iminência de instauração de Tomada de Contas Especial, mas não obteve retorno da gestão anterior do município de Jussiape.
Em visita técnica realizada em agosto de 2025, a comissão constatou que a administração anterior do ex-prefeito Éder não deixou qualquer documentação ou registro digital sobre o convênio. De acordo com relato da assessoria municipal, a ex-gestão não repassou informações sobre o convênio nº 0052/2022, dificultando a regularização perante os órgãos de controle.
Diante disso, o município ingressou com uma Ação Civil de Improbidade Administrativa no Tribunal de Justiça da Bahia, requerendo a retirada do nome de Jussiape do sistema de convênios (SICON) e atribuindo a responsabilidade ao ex-prefeito. Houve manifestação da atual gestão, reconhecendo a falta de repasse dos documentos.
O ex-gestor foi notificado e tem até o dia 30 de setembro de 2025 para se manifestar e apresentar sua defesa, com base no princípio do contraditório e da ampla defesa. Caso não regularize a situação, poderá responder por dano ao erário e improbidade administrativa, conforme Resolução TCE nº 144/2013.