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O prefeito de Jussiape, Zé Luz, se reuniu nesta semana com a sua equipe jurídica, de convênios, contábil e financeira para estudar a viabilidade de realizar a tradicional festa de São João no município. “A Prefeitura herdou uma dívida que ultrapassa R$ 1,5 milhão, fruto da irresponsabilidade da gestão anterior, e nós teremos que honrá-la para que possamos governar com razoabilidade e, inclusive, estar aptos a receber recursos para ajudar a realizar o nosso São João”, afirmou Zé Luz.

O governo se esforça para habilitar o município e participar do Edital do Governo do Estado da Bahia, por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur), e obter recursos que ajudariam na realização dos festejos juninos. Para participar, o município precisa comprovar sua regularidade fiscal, no entanto, Jussiape se encontra inadimplente devido à ausência de prestação de contas de convênios e débitos deixados pelo ex-prefeito Éder Jakes, em pelo menos três órgãos do Governo do Estado: Embasa, Setre e Conder.

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Como medidas adotadas, o governo Zé Luz solicitou autorização da Câmara para firmar o Termo de Parcelamento de Débitos com Embasa no valor de R$ 549.062,93, tendo já efetuado o pagamento da entrada no valor R$ 25.450,98 para homologar o parcelamento.

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Ainda por determinação de Zé Luz, a equipe jurídica irá propor ações judiciais de responsabilização do ex-gestor na tentativa de suspender os efeitos da inadimplência do município e participar do Edital.

PRAZOS

As prefeituras devem inscrever-se de 15 a 21 de maio, presencialmente, no Protocolo Central da Sufotur, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O processo classifica os municípios em cinco grupos (A a E), determinando repasses entre R$ 70 mil e R$ 600 mil, conforme a pontuação obtida.