Foto: 46ª CIPM/Divulgação

A 46ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) divulgou as novas alterações nos decretos em vigor, publicadas no Diário Oficial do Estado no dia 15 de junho de 2021; veja:

Não há no Decreto Estadual qualquer restrição a fogueiras no período junino.

A partir de 21 de junho até 28 deste mês fica suspensa a circulação, chegada ou saída de qualquer transporte coletivo intermunicipal rodoviário público ou privado nas modalidades: regular, fretamento, complementar, alternativo, incluindo vans, em todo o território da Bahia;

Nos períodos entre 15 e 20 de junho e 28 junho e 4 de julho, a circulação, a saída e a chegada dos transportes deve seguir em todo o território do Estado da Bahia as restrições especificadas:

A ocupação máxima limitada a 70% da capacidade do transporte;

A não disponibilização de transportes extras.

Caberá à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) a fiscalização do quanto disposto;

A restrição de locomoção noturna, nos municípios de atuação da 46ª CIPM, permanece das 20h às 5h até 29 de junho;

Fica vedada a venda de bebida alcoólica, inclusive, pelo atendimento de delivery: das 18h de 18 de junho às 5h de 21 de junho; das 18h de 23 de junho às 5h de 28 de junho;

Permanece vedada a realização de eventos, shows ou quaisquer outras aglomerações, independente do número de participantes;

O funcionamento de academias de ginásticas e cultos, missas e similares continuam permitidos, desde que respeite a capacidade de 50% com a adoção dos protocolos sanitários.

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