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No Diário Oficial do Estado da Bahia, em sua edição de 2 de abril de 2021, foram publicados dois novos decretos que instituem restrições como medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

O Decreto de nº 20.358 estabelece restrições ampliadas para todo o Estado da Bahia. No entanto, o Decreto de nº 20.359 apresenta medidas direcionadas exclusivamente a municípios específicos, conforme anexo que inclui 40 municípios do interior do estado, entre eles: Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Rio de Contas, Jussiape, Caturama, Érico Cardoso, Paramirim, Botuporã e Rio do Pires.

Diferente do que está determinado para o resto do Estado, os municípios listados devem obedecer, dentre outros pontos:

A restrição de locomoção noturna, vedada a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas das 19h às 5h, do dia 5 de abril até às 5h do dia 12 de abril de 2021;

Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas atividades com até 30 minutos de antecedência do período estipulado, ou seja, 18h30;

O texto, voltado exclusivamente para a região, cita também que os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 18h, permitidos os serviços de entrega em domicílio até às 24h;

Fica vedada a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio, do dia 5 de abril até às 5h do dia 12 de abril de 2021;

Os estabelecimentos, incluindo supermercados e congêneres deverão isolar seções, corredores e prateleiras, nos quais estejam expostas bebidas alcoólicas;

No que se refere ao funcionamento de academias, a região deve seguir o Decreto de nº 20.358, assim como os demais municípios baianos, onde o funcionamento de estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, do dia 5 de abril até o dia 12 de abril de 2021, podem abrir, desde que limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade do local, observados os protocolos sanitários estabelecidos e o horário de fechamento, conforme os demais comércios locais;

Continuam suspensos em todo Estado eventos e atividades, independente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins;

Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, desde que sejam atendidos os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras, instalações físicas amplas, que permitam ventilação natural cruzada e limitação da ocupação ao máximo de 30% da capacidade do local;

Fica vedada ainda, em todo o território do Estado da Bahia, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras do dia 5 de abril até o dia 12 de abril de 2021, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações.

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