Foto: Will Assunção/JUP

O juiz eleitoral da 101ª Zona Eleitoral de Livramento de Nossa Senhora, Gleison dos Santos Soares, determinou nesta quarta-feira (9) que a Folha Regional e o prefeito de Jussiape, Éder Jakes (PSD), suspendam, de imediato, a divulgação de uma pesquisa eleitoral divulgada em agosto deste ano.

Na pesquisa, Éder aparece como pré-candidato que lidera as intenções de voto no município.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Jussiape, no entanto, apontou ilegalidades no registro da pesquisa realizada. “Observa-se que a referida pesquisa está eivada de irregularidades”, menciona no processo. “É possível constatar que no que pertine ao ponto de impugnação (‘idade, grau de instrução e nível econômico’), tal requisito não foi devidamente cumprido”, inclui o partido.

A decisão do juiz prevê a suspensão da divulgação por qualquer que seja o meio empregado, bem como abstenham-se de promover nova divulgação, relativa a mesma pesquisa, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil até o limite de R$ 200 mil, bem como aplicação das demais penalidades civis, eleitorais, administrativas e criminais, inclusive a prática de crime de desobediência e divulgação de pesquisa fraudulenta.

Nos autos da representação, o juiz considerou “por óbvio, uma vez atestada a ilicitude da própria pesquisa, sua divulgação por qualquer que seja o meio empregado, por consequência lógico-jurídica, é também eivada da mesma mácula, devendo ser obstada de imediato a fim de não causar maiores prejuízo do que já causou ao processo democrático de escolha dos candidatos no pleito municipal vindouro. Nesse sentido, o perigo de dano se demonstra de modo evidente, tendo em vista a probabilidade dos demandados influírem de modo negativo, com acentuado grau de prejudicialidade à isonomia inerente ao jogo democrático, caso a referida pesquisa ilícita continue a ser objeto de suas divulgações e publicidades”.

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