COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA BRASIL


O Senado realizou nesta segunda-feira (22) uma sessão de debates sobre o adiamento das eleições municipais de 2020. É a segunda sessão utilizada exclusivamente para esse fim. A primeira ocorreu na quarta-feira (17) quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (SEM-AP), decidiu transformar a sessão em sessão de debates sobre a mudança da data das eleições municipais.

As eleições estão marcadas inicialmente para o dia 4 de outubro, mas a pandemia de Covid-19, e o consequente isolamento social em todo país para evitar a propagação do vírus, motivou a discussão por uma mudança de data.

O adiamento será discutido com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Especialistas da área médica, ouvidos pelos parlamentares durante a sessão, estimam um achatamento da curva de contaminação apenas em setembro.

O primeiro turno das eleições, no entanto, está marcado para 4 de outubro. Os parlamentares viram na mudança da data uma possibilidade de garantir mais segurança para a população, bem como para os candidatos, sobretudo os mais idosos.

Ainda não há uma data firmada para a mudança. Dentre as possibilidades na mesa, está a alteração do primeiro turno para 15 de novembro ou 6 de dezembro.

Apesar de haver discordância sobre nova data das eleições, a maioria dos senadores concordou que é cada vez mais improvável a manutenção das eleições para outubro. Muitos senadores deixaram claro que seus partidos ainda não se posicionaram. A resposta deverá sair depois da sessão de hoje.

ADIAMENTO PARA 2021
Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esclareceu que há um problema constitucional nessa prorrogação de mandatos, uma vez que a periodicidade dos mandatos é uma cláusula pétrea da Constituição, ou seja, não pode ser alterada.

De acordo com Barroso, as eleições só seriam realizadas no ano que vem se a situação sanitária chegasse a tal ponto que inviabilizasse completamente o pleito este ano.

“O grande problema é de natureza democrática. Do ponto de vista constitucional, a prorrogação é inviável, indesejável, mesmo com [uma proposta de] emenda à Constituição. A única possibilidade de se prorrogarem mandatos é se chegarmos ao final de dezembro e as autoridades médicas nos digam ‘isto é dramático do ponto de vista de saúde pública’. E aí, diante da emergência, a gente delibera com a emergência”, completa o ministro.

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