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Na quarta-feira (6), terminou o prazo para que os eleitores regularizassem a situação do título eleitoral. Após a data, quem ainda tiver pendências na Justiça Eleitoral não poderá votar nas eleições municipais de outubro deste ano, quando serão eleitos prefeitos e vereadores nos 5.570 municípios do Brasil.

Diante da pandemia do novo coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, no fim de abril, um site para atender eleitores de forma remota. O objetivo é evitar aglomerações nos cartórios eleitorais.

Somente os estados do Amazonas, Pará e Pernambuco estão fazendo atendimento presencial para casos de emergência. O restante do país mantém o atendimento presencial suspenso.

O que acontece se eu não regularizei o título até o dia 6 de maio?
O eleitor não poderá votar nas eleições municipais de outubro de 2020. Além disso, ele não poderá obter passaporte ou carteira de identidade, receber salário de emprego público, participar de concursos públicos ou ser empossado neles, obter empréstimo na Caixa Econômica Federal ou Previdência Social, fazer ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino público, obter certificado de quitação do serviço militar ou declaração do Imposto de Renda.

Depois que passar o prazo, posso fazer alterações no título?
Não. Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral é fechado e nenhuma modificação pode ser feita. Apenas a impressão da segunda via do título de eleitor é permitida.

Como regularizar o meu título de eleitor?
É preciso agendar atendimento e ir ao cartório eleitoral da sua região ou a uma unidade do Poupatempo (com serviços eleitorais) com os documentos necessários: título de eleitor (se tiver), comprovante de residência, documento de identidade e comprovante de quitação militar (no caso dos homens).

Contudo, neste momento, com as medidas de restrição para evitar a disseminação do novo coronavírus, o eleitor deve acessar o site do TSE e ver se o serviço que precisa pode ser feito online, como consultas sobre situação eleitoral, emissão de certidão de quitação eleitoral, mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais ou local de votação e revisão para a regularização de inscrição cancelada.

Meu título está regular, mas preciso cadastrar a biometria. O que faço?
No momento, o TSE suspendeu os serviços de coleta de biometria. Com isso, suspendeu também, temporariamente, o cancelamento de títulos de cerca de 2,5 milhões de eleitores que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório em 17 estados (AC, AM, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RS, SC, SP e RO). Assim, os eleitores poderão votar mesmo sem a biometria cadastrada.

Fiz 18 anos e não tirei o título. Como fica minha situação?
Irregular, já que o voto no Brasil é obrigatório para todos os alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos.

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