Ads Top

Pais são orientados a não permitirem que filhos permaneçam nas ruas de Jussiape; responsáveis poderão responder por negligência familiar em caso de descumprimento


O Conselho Tutelar de Jussiape orienta os responsáveis sobre a necessidade de manter crianças e adolescentes em casa durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O comunicado pede aos pais para que não permitam que crianças saiam para brincar com amigos, visitar parentes ou mesmo permanecer nas ruas da cidade por quaisquer motivos. O órgão alega que essa é uma medida de segurança contra o vírus.

A informação foi divulgada nesta sexta-feira (30) em um perfil de uma rede social do Centro de Referência de Assistência Social de Jussiape.

O Conselho informa ainda que caso as orientações não surjam efeito, os responsáveis responderão por negligência familiar, por meio do termo de advertência, conforme previsto no art. 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O art. 5º diz que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

O comunicado disponibiliza um número de telefone para denúncia (77) 99150-1891 e pede a colaboração da população para informar o órgão de eventuais descumprimentos das orientações fornecidas pelo Conselho. O atendimento ocorre das 8h às 13h, na sede do órgão, e das 13h às 20h em plantão domiciliar.

DECRETO MUNICIPAL
O prefeito de Jussiape, Éder Jakes (PSD), prorrogou até o dia 7 de maio medidas temporárias de restrições ao funcionamento de atividades comerciais e aulas no sistema de ensino do município, como prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do Covid-19. As medidas foram estabelecidas por meio de um decreto municipal publicado no dia 22 de abril.

Permanecem suspensas as aulas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação a fim de evitar a proliferação do vírus. O decreto prevê que estabelecimentos comerciais devem ter seus atendimentos pessoais suspensos ao público. A suspensão das atividades nas academias também são especificadas no documento.

Tecnologia do Blogger.