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Governo da Bahia poderá cobrar por água retirada dos poços artesianos

A portaria do Inema nº 19.452/19 determina aos usuários de poços tubulares que possuem autorização para uso de recursos hídricosa outorga de águaa instalação de hidrômetros e tubulação de monitoramento de saída de águanos casos de poços para consumo humano para que o Estado possa realizar coletas e análises necessárias de potencial de contaminação desses poços.

Foto: Reprodução
Publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 2, a portaria tem respaldo na Lei Federal n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a qual institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

A medida é direcionada para poços acima de 126 metros cúbicos diários – e poços a partir de 43,3 metros cúbicos diários – para consumo humano, que atendem a povoados e cidades.