Header Ads

LightBlog

O que faz o conselheiro tutelar?

Foto: Will Assunção/JUP

Segundo determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), um conselheiro tutelar é responsável por aplicar medidas de proteção dos direitos da criança e do adolescente. É sua função orientar também os pais ou responsáveis.

O Conselho deve acompanhar casos de denúncia de abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como casos de violência física, sexual ou emocional.

No entanto, não é de sua alçada aplicar medidas judiciais, ou seja, não acompanha diligências policiais. Nesse caso, a função fica com a polícia de cada município.

Para ser um conselheiro, segundo o ECA, é necessário saber manter diálogo com, comunidade, Poder Judiciário e Executivo e, principalmente, com as crianças e adolescentes.

ELEIÇÃO
Neste domingo (6), a população deverá eleger novos membros para o Conselho Tutelar de Jussiape. Veja quem são os candidatos para a gestão de 2020-2024.

O órgão, que é vinculado às prefeituras dos municípios onde ocorrem a escolha, é responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente.

A instituição foi criada em 1990 pelo ECA.

O voto é direto, secreto e facultativo. Além disso, o eleitor poderá escolher cinco candidatos. Poderão votar maiores de 16 anos, inscritos regularmente como eleitores do município, conforme caderno disponibilizado pela Justiça Eleitoral.

Para votar, é necessário levar o título de eleitor e um documento com foto.

A eleição deverá ocorrer das 8h às 17h deste domingo.

A Câmara de Vereadores na praça Rodrigo Alves Teixeira abrigará o ponto na cidade para o eleitor registrar seu voto.

Terão preferência para votar os candidatos, os componentes da Mesa Receptora, os promotores eleitorais, os policiais militares e membros da guarda municipal em serviço, os eleitores maiores de 60 anos, os enfermos, os eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida e as mulheres grávidas e lactantes.