Header Ads

LightBlog

Jussiape recebe Projeto Pai Presente; ação visa reconhecimento da paternidade pelo DNA

Foto: Reprodução

Na manhã desta quarta-feira (22), às 8h, na primeira etapa do projeto, um atendimento será realizado para o preenchimento do formulário para o envio da carta-convite para o suposto pai e, a partir de então, um agendamento será marcado para a realização de exames de DNA para o reconhecimento de paternidade espontânea em Jussiape.

O procedimento será feito na Câmara Municipal de Vereadores de Jussiape, na praça Rodrigo Alves Teixeira, para agendamento de abertura do exame de DNA.

A ação é realizada pelo Centro Judiciário Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) e Tribual de Justiça da Bahia (TJ-BA) em todo o estado. No entanto, a Secretaria de Assistência Social de Jussiape e a Prefeitura Municipal de Jussiape, com apoio das Secretarias de Educação e de Saúde e dos agentes comunitários, conseguiram trazer esse serviço de reconhecimento da paternidade para Jussiape.

O processo começa quando as partes amigavelmente decidem fazer o teste. Após o encaminhamento do formulário, a solicitação é atendida e uma data é marcada. No entanto, durante os dias em que os mutirões são realizados, também são atendidos os que não realizaram agendamento, bastando a presença da mãe e do suposto pai para realizar o reconhecimento. O atendimento é gratuito.

Qualquer pessoa que não possua ainda a identidade paterna em seu registro de nascimento pode participar do programa. Incluindo crianças, jovens e adultos. Não há restrição em relação à idade nem à classe social, qualquer pessoa, que não foi registrada pelo pai, pode participar do programa. Documentos de identidade, comprovante de residência e certidão de nascimento da criança serão requisitados para o procedimento.

É possível também fazer o reconhecimento da paternidade mesmo com a morte do suposto pai. O exame e DNA, nesses casos, será feito em pessoas que guardem vínculo genético com o ente já morto.

O reconhecimento de paternidade é feito quando a criança não tem o registro paterno. No processo do exame de DNA, as partes entram na audiência com o conciliador e assinam termo de concordância com o exame. O resultado sai em aproximadamente 20 dias úteis. No total, são de 30 a 40 dias, pois é preciso entrar em contato com as partes novamente e marcar uma segunda audiência.

Após a primeira etapa, consiste na avaliação dos exames. Caso dê positivo, é feito um termo de reconhecimento e as partes vão ao cartório de registro da criança para inclusão do nome do pai. A ação é importante, não só por conta de questões econômicas, como pensão alimentícia, mas por causa do amor, do afeto e também como forma de evitar ações judiciais.

Maiores informações poderão ser obtidas no local do atendimento.