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José Roberto sugere adoção de orçamento impositivo para Jussiape

Foto: Will Assunção/JUP

O vereador José Roberto (MDB) propôs a criação do orçamento impositivo para Jussiape. A sugestão de uma proposição que estabelece emendas impositivas foi feita ao presidente da Câmara Jadiel Mendes (PSD) e aos vereadores Joacira Marques (PRP) e Raul de Cassio (PDT), que integram a Mesa Diretora da Casa.

Em discurso na sessão desta sexta-feira (31), o parlamentar se classificou como “voz solitária” na Câmara ao apresentar a ideia do projeto de lei, que, segundo o emedebista, partiria da Mesa Diretora e, se aprovada, permitiria que qualquer vereador dispusesse de emendas com um limite estipulado. O emedebista ressaltou ainda que todos os parlamentares “sairiam ganhando com esse projeto de lei”.

NA PRÁTICA
Com o orçamento impositivo, o prefeito se veria obrigado a executar despesas demandadas pelo Legislativo. No entanto, apenas algumas previsões consideradas excepcionais poderiam excetuá-lo do previsto.

No orçamento impositivo, uma despesa no orçamento se tornaria obrigatória. Ou seja, a proposta pode determinar que o orçamento do município pudesse ser totalmente impositivo pelo Legislativo. Vereadores, então, decidiriam o que e quanto seria gasto nas despesas do governo. Ao Executivo caberia escolher como faria essas discriminações.

Em meio a embates entre o governo Eder e a oposição na Câmara, a proposta de José Roberto à presidência surge no momento em que há, por parte da oposição, um descontentamento em não obter respostas das indicações feitas ao Executivo.

O Plano Plurianual (PPA), a cada quatro anos, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), anual, permitiria que a Câmara definisse as despesas a serem cumpridas no período seguinte. Atualmente, os planos orçamentários podem ser executados integralmente ou não pelo Executivo, em modelo conhecido como orçamento autorizativo.