Header Ads

LightBlog

Eder diz estar seguindo recomendação do MPF acerca da regulamentação do transporte escolar

Foto: Will Assunção/JUP

Um pedido de inquérito policial, que inclui a Polícia Federal, foi realizado a partir de um inquérito civil, dentro do qual o Ministério Público Federal, em 2018, já havia expedido recomendação a 31 municípios da região com indicação de medidas para regularização do modelo de contratação e de execução do serviço de transporte escolar. De acordo com o MPF, a intenção é permitir que motoristas de transportes escolar possam participar da licitação, reduzindo custos para as prefeituras.

Na sessão da última sexta-feira (15), o prefeito de Jussiape Eder Jakes (PP) afirmou, durante discurso no retorno das atividades da Câmara que está seguindo a determinação do MPF no que diz respeito à regularização das licitações, contratações e execuções do serviço de transporte escolar no município. Abaíra e Rio de Contas também estão incluídos na área de abrangência do MPF.



O gestor informou também que estes foram um dos motivos que levaram o adiamento do início das aulas deste ano para o dia 11 de março, “porque, até então, o MPF, CGU, TCM e a Procuradoria Geral do Estado não tinham chegado a um acordo de como deveria ser feita a licitação” do transporte escolar nos municípios. No entanto, ainda de acordo com o prefeito, o acordo sobre essa discussão foi fechado há dez dias.

O vereador José Roberto (MDB) defende que o contrato do transporte escolar em Jussiape deveria ser feito com prestadores de serviços que estejam em disponibilidade com documentação de pessoa física, ou seja, por meio de CPF. O emedebista ratifica que “a empresa que ganhar a licitação deve ter no mínimo 80% dos carros ou também pode ser feito por transportes de pessoas da própria comunidade”.

O prefeito completa ao dizer que em muitos casos, o microempreendedor individual (MEI), em pequenas cidades – não especificando Jussiape como um caso exclusivo – não aceita aderir a esse tipo de contrato, porque quando esse profissional formaliza o MEI deixa de ser um trabalhador rural e consequentemente passar a correr o risco de prolongar o tempo para se aposentar, atravancando o processo de aposentadoria.