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José Roberto pede ao próximo presidente que realize audiência pública sobre contrato com Embasa

Foto: Will Assunção/JUP

Na última sexta-feira (7), o vereador José Roberto (MDB) recomendou ao próximo presidente da Câmara – que deverá ser eleito em sessão nesta sexta-feira (14) – que promova uma audiência pública para discutir se a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) deve continuar operando os serviços de abastecimento e esgotamento sanitário em Jussiape. O vereador defende que a população tem o direito de opinar sobre a renovação do contrato com a concessionária.

Embora apareça como uma possível alternativa, tanto José Roberto quando Edilando Brandão condenam o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) pelas “desvantagens e falhas”, como apontou José Roberto em seu discurso. “É comum o usuário não querer pagar a conta de água”, criando brechas para a compra de voto, completou.

Brandão, que defende a privatização da gestão da água no município, vê como ponto crítico a precarização causada pela terceirização trabalhista no município, já que os funcionários que trabalham na concessionária não recebem capacitação profissional.

José Roberto convocou os outros sete vereadores para se juntarem ao que chamou de “briga de ideias”, porque “a água é muito importante para o nosso município”.

Na sessão do último dia 7, o vereador José Roberto elevou o tom com a Embasa, responsável pela gestão da água no município. O parlamentar fez críticas à concessionária, que, segundo ele, “não possui credibilidade, trata muito mal os seus clientes e presta um péssimo serviço onde atua”.

Com o contrato entre a concessionária, que possui como maior acionista o Estado da Bahia, e Jussiape previsto para vencer em 2019, um dos pontos mais discutidos é a diminuição do tempo estabelecido na concessão da gestão da água no município.

José Roberto aponta como solução viável a criação de um projeto de lei pelo Executivo que permita a abertura de processo licitatório para empresas concorrerem à operação dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário em Jussiape.

O vereador explica que, no projeto de licitação, deveria prever, por exemplo, treinamentos adequados aos funcionários empregados pela empresa vencedora do certame, manutenção periódica dos equipamentos e estrutura da ETA, diretos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho e uma comissão para fiscalizar a empresa responsável pela gestão da água.

O emedebista deixa clara que é contra a permanência da Embasa em Jussiape e a adoção de um serviço autônomo de água e esgoto, o qual colocaria a Prefeitura como o órgão responsável pega gestão dos recursos hídricos no município.

Ele apresenta como proposta um novo modelo de gestão da água para o município com menor prazo de concessão, previsto em edital. Outro item abordado na fala do parlamentar é a determinação para que a empresa vencedora da licitação conceda em contrapartida patrocínios a eventos e incentivos à manutenção da cultura local.