Header Ads

LightBlog

TCM multa Eder em R$ 6 mil por irregularidades nas prestações das contas de 2017

O prefeito de Jussiape Eder Jakes Foto: Will Assunção/JUP

O Tribunal de Contas do Município (TCM) multou o prefeito de Jussiape Eder Jakes (PP), na última quinta-feira (22), em R$ 6 mil por irregularidades apuradas durante o exame da documentação das contas referentes ao exercício de 2017.

A multa foi aplicada pelo relator do parecer, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias. De acordo com o site Achei Sudoeste, o TCM informou que apesar da penalidade, as contas foram aprovadas com ressalvas.

A análise dos relatórios técnicos indicaram irregularidades como a não inserção nos sistema SIGA, do TCM, de elementos indispensáveis à apreciação das contas, irregularidades em processos de inexigibilidade de licitação e o não encaminhamento de contratos à Inspetoria Regional para a verificação mensal.

O balanço orçamentário do município apresentou um déficit de R$ 1.638.947,14, uma vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$ 16.481.728,08 e a despesa executada importou em R$18.120.675,22.

A despesa total com pessoal representou 55,47% da receita corrente líquida, superando, portanto o limite máximo de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor deve promover a recondução da despesa ao índice máximo permitido para evitar a rejeição de contas futuras. No entanto, cabe ao gestor recurso da decisão.