TCM multa Eder em R$ 6 mil por irregularidades nas prestações das contas de 2017
O prefeito de Jussiape Eder Jakes Foto: Will Assunção/JUP
O Tribunal de Contas do Município (TCM) multou o prefeito de Jussiape
Eder Jakes (PP), na última quinta-feira (22), em R$ 6 mil por irregularidades
apuradas durante o exame da documentação das contas referentes ao exercício de
2017.
A multa foi aplicada pelo relator do parecer, o conselheiro José Alfredo
Rocha Dias. De acordo com o site Achei Sudoeste, o TCM informou que apesar da
penalidade, as contas foram aprovadas com ressalvas.
A análise dos relatórios técnicos indicaram irregularidades como a não
inserção nos sistema SIGA, do TCM, de elementos indispensáveis à apreciação das
contas, irregularidades em processos de inexigibilidade de licitação e o não
encaminhamento de contratos à Inspetoria Regional para a verificação mensal.
O balanço orçamentário do município apresentou um déficit de R$ 1.638.947,14,
uma vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$ 16.481.728,08 e a
despesa executada importou em R$18.120.675,22.
A despesa total com pessoal representou 55,47% da receita corrente
líquida, superando, portanto o limite máximo de 54% estabelecido na Lei de
Responsabilidade Fiscal. O gestor deve promover a recondução da despesa ao
índice máximo permitido para evitar a rejeição de contas futuras. No entanto, cabe
ao gestor recurso da decisão.
