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Pedir voto pela internet a partir da 0h de domingo é crime


Os eleitores brasileiros vão às urnas neste domingo (7) para eleger deputados federal e estadual, senadores, governador e presidente. Nas eleições de 2018 foi permitido o uso das redes sociais e aplicativos durante a campanha eleitoral, mas pedir votos no dia das eleições por WhatsApp e redes sociais é crime.

A partir da meia-noite de domingo, está proibido fazer qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, segundo o artigo 81 da resolução 23.551, do Supremo Tribunal Eleitoral.

Conforme o artigo, está passível à punição o responsável por “publicação de novos conteúdos ou impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet”, no entanto, publicações feitas até 23h59 deste sábado (6) podem continuar no ar durante o dia da votação.

O advogado Luiz Silvio Moreira Salata, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, afirma que quem enviar nome ou número de candidato, independentemente do cargo que está disputando, por qualquer rede social está infligindo a lei.

Isso significa que usar o WhatsApp, Facebook ou qualquer outra rede para enviar mensagens e tentar converter votos para um determinado candidato pode ser considerado um crime eleitoral. Também está sujeito a punições o eleitor que fizer pedidos por votos em branco ou nulo.

O advogado diz que qualquer pessoa que se deparar com infrações nas redes sociais pode tirar print (captura de tela) da propaganda e encaminhar para o Ministério Público para a denúncia ser apurada e formalizada.

O responsável por desrespeitar a lei pode ficar preso de seis meses a um ano ou ter a pena convertida em prestação de serviços à comunidade. Outra punição possível é o pagamento de uma multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.

Segundo o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, caso o candidato divulgado saiba da propaganda, também poderá sofrer punições.

O prazo para candidatos fazer propaganda eleitoral na internet, revistas e jornais foi até esta sexta-feira (5). O artigo 43 da Lei Eleitoral (9.504/1997) aponta que neste sábado, véspera das eleições, não poderão mais ser realizadas divulgações pagas e propaganda eleitoral na imprensa escrita, internet e jornais.

De acordo com Salata, “cada caso tem que ser analisado individualmente”. Ele ainda diz que caso o próprio candidato faça a propaganda, além de poder ser preso ou multado, corre o risco de ter a candidatura cassada.