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Ônibus escolar não foi doado pelo Governo Federal, mas adquirido em pregão, diz emissário especialista em contas públicas

Emissário e especialista em contas públicas do governo Eder Foto: Will Assunção/JUP

O vereador José Roberto (MDB) solicitou, por meio de requerimento, maiores informações sobre o projeto da aquisição de um ônibus escolar para o município. O emedebista disse que o secretário de Administração e Governo Everton Novaes pôde ter se equivocado ao ter repassado informações acerca da aquisição na plenária.

Um especialista em prestação de contas públicas e emissário do gabinete do prefeito Eder Jakes (PP) esteve no plenário da Câmara de Vereadores, na última sexta-feira (14), para ceder maiores informações e esclarecer dúvidas a respeito da aquisição do ônibus escolar, do programa federal Caminhos da Escola.

O responsável pela prestação de contas públicas disse que o ônibus se trata de um aquisição feita por meio de uma transferência direta. Ela explicou que o município fez uma solicitação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a qual é chamada de Plano de Ações Articuladas (PAR).

Ainda segundo o especialista em prestação de contas públicas, essa demanda é encaminhada e, posteriormente, passa por uma análise por um departamento do governo. No entanto, ele deixa claro que o município não pode ter nenhuma restrição, ou seja, não pode haver pendências referentes a prestações de contas.

Ainda no processo que diz respeito à aquisição do veículo, o FNDE realiza, em seguida, a análise dessa demanda, que foi solicitada pela Secretaria de Educação e, então, o pedido pode ser deferido ou recusado. No caso de Jussiape, houve um deferimento da aquisição do veículo em questão.

O emissário do governo Eder ainda explica que o ônibus escolar foi adquirido por meio de um pregão eletrônico, e que não foi uma doação do Governo Federal, mas, sim, um pedido do município aceito pelo FNDE.

A empresa vencedora do pregão, a Marcopolo, entra em contato com o município e firma um contrato, explicou. O valor do contrato entre Jussiape e a Marcopolo, referente ao ônibus escolar, é de R$ 270.050.

Após a contração entre o município e a empresa vencedora, é gerado um empenho e vinculado a Marcopolo e então o dinheiro é creditado em uma conta específica.

O vereador Edilando Brandão (MDB) questionou o fato de a transação para a aquisição do ônibus escolar ter sido realizada antes de passar por uma votação em plenária da Câmara.

No entanto, o emissário da Prefeitura alegou que a previsão da aquisição do veículo já deveria constar no Plano Plurianual (PPA), na Lei Orçamentária do Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “A própria administração já deveria comunicar à Câmara de Vereadores a possibilidade da aquisição de veículos”, disse o especialista.

“O projeto da aquisição deveria, primeiro, passar pela Câmara e, depois, seguir para fazer e aquisição”, completou.

USO DO ÔNIBUS
O uso do ônibus é de exclusividade dos alunos que residem e domiciliam na zona rural do município. Embora se a gestão municipal optar por ofertar o transporte a alunos que residem no perímetro urbano não estará cometendo irregularidade.

O especialista em prestação de contas públicas explica ainda que é proibido carona e, atento à prática, destaca a atuação do Ministério Público acerca dessa resolução.

VOTAÇÃO
José Roberto afirmou que, diante da exposição dos fatos, se deu por satisfeito e afirmou que acredita não haver necessidade em elaborar um parecer, ao consultar o vereador Juscelino Barbosa (PRP), que integra a comissão que emitiria a apreciação, dispensando o documento e acatando diretamente a votação em plenária.  

O projeto foi votado e aprovado por unanimidade, em seguida.

A secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Cleudia Novaes, agradeceu nominalmente a cada vereador presente e disse estar à disposição na Secretaria para esclarecer qualquer eventual dúvida acerca da educação do município.