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Aprovados para servente em concurso, servidores querem ser reconhecidos no cargo de professor

Foto: Will Assunção/JUP

Atualmente com formação superior em distintas áreas da educação, servidores públicos municipais, que foram aprovados em concurso público há mais de dez anos para os cargos de servente, lutam para ser reconhecidos nos cargos de professor – já que eles atuavam lecionando em uma escola do município.

Os professores afirmam que nunca exerceram os cargos de servente, e, inclusive, alguns deles já possuem até curso de pós-graduação na área da educação.

No mês de abril deste ano, os vereadores debateram a questão em sessão plenária e expuseram a fala de um dos professores que se manifestou com a permissão do presidente da Casa Jadiel Carvalho (MDB).

Para o vereador José Roberto (MDB), os servidores municipais, que foram aprovados em concurso público para os cargos de servente, não deveriam continuar na sala de aula como professores, já que os salários desses funcionários sofreram defasagem.

Na visão do emedebista, o prefeito, então, se veria obrigado a contratar pelo menos dez novos professores e pagar à categoria, no mínimo, o salário base previsto em lei.

José Roberto vê em uma portaria a saída para os professores do povoado do São José e cita, como exemplo, alguns municípios baianos que adotaram essa medida.

Embora o vereador reconheça que a portaria não vá resolver o problema em longo prazo, José Roberto acredita que a decisão possa ser um caminho para garantir melhores salários a esses professores.

Segundo os funcionários, que veem acompanhando as sessões plenárias da Câmara de Vereadores de Jussiape, ninguém jamais exerceu o cargo de servente na unidade escolar onde trabalham como professores.

José Roberto sugere que um projeto seja enviado pelo Executivo à Câmara para legalizar a situação dos servidores do São José, tendo como base a formação adquirida, qualificação e tempo de atuação como profissionais da educação.

Um dos servidores municipais utilizou o microfone do plenário da Câmara para contar a trajetória da sua carreira como professor do município. O educador também expressou o anseio da classe a qual representou em plenária. O servidor, que possui curso de graduação e pós-graduação na área da educação, disse que espera receber apoio dos vereadores e contar com o entendimento do prefeito.



Em um encontro com a categoria, o prefeito de Jussiape Eder Jakes (PP) já expressou estar pronto a atender a determinação da Justiça. No entanto, o prefeito mantém cautela para o que diz ser um caso de desvio de função.

Para Jadiel Mendes (PSD), o promotor responsável pelo caso deve ser ouvido e o município deve seguir, portanto, as orientações da Promotoria Pública. O vereador ainda faz uma sugestão aos vereadores para procurarem o Ministério Público e, então, tentarem encontrar uma solução viável.

O vereador Raul de Cássio (PDT) ressalta que, embora o Ministério Público tenha proibido servidores de ocuparem cargos pelos quais não foram aprovados em processo seletivo, ou seja, não tiveram aprovação em concurso público, segundo informação adquirida pelo pedetista, a Câmara deve procurar uma solução.

A vereadora Joacira Marques (PRP) concluiu que os servidores devem permanecer na sala de aula até que o caso seja resolvido.