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O pensamento de Althusser sobre o assujeitamento e os aparelhos ideológicos de Estado


Em seu famoso texto Ideologia e aparelhos ideológicos de estado, Louis Althusser apresenta sua teoria, se apoiando e direcionando outros pontos no decorrer do texto, sobre as ideologias constituintes de uma sociedade, que de forma abstrata e até mesmo inconsciente (para alguns) definem o modo de pensar da sociedade em geral.

O autor declara que entender o processo da reprodução e produção das ideologias é o mesmo que se colocar num nível acima, elevar-se. Isso acontece porque estamos todos inseridos nesse processo de reprodução e produção em massa. Dessa forma, nós temos uma consciência coletiva, fator que possibilita a formação dos indivíduos desta sociedade, mas, pode também, alienar em relação à alguns fatos desta mesma sociedade.

Althusser descreve o processo dessa forma:

Conforme Althusser, o conceito de “reprodução das condições de produção” para a continuidade de um processo é um conceito que Quesnay e Marx desenvolveram para falar sobre modo de produção do capitalismo. Althusser estabelece esta relação, visto que, da mesma forma que o capitalismo atual forma as relações de produção dos bens de consumo, ele também influenciou e influencia o modo de pensar das pessoas inseridas nesse sistema. Suas formações sociais, as ideologias, são os produtos da sociedade capitalista.

Sobre a reprodução da força de trabalho, Althusser fala do trabalho assalariado, ou trabalhar para adquirir o dinheiro, e não mais o alimento como em sistemas anteriores, que surge categoricamente na sociedade moderna. Em termos de produção, o trabalhador equivaleria à força de trabalho de uma empresa. A reprodução dessa força por parte do empregador, em sua diversidade de modelos, não aconteceria na própria empresa. O trabalhador assalariado, com base no valor combinado com o seu empregador, utilizaria dessa parcela mínima de seu trabalho cedida a ele para recuperar suas próprias forças.

No entanto, essa reprodução acontece fora do domínio da empresa, já que o trabalhador às repõe em outros momentos fora do horário de trabalho e de modos independentes da sua função. Focalizando a questão da ideologia, a parcela que é paga ao trabalhador é o produto de um acordo que ambos aceitam como justo, isto é, ideologicamente. O empregador oferece uma quantia que pareça pagar o trabalho oferecido e que consiga reproduzir a força de trabalho que o seu negócio necessita; por outro lado, o empregado aceita essa parcela mínima por acreditar que seja o suficiente para si (chamado no texto de mínimo “biológico” mais o mínimo “histórico” que são convencionais ou construídos na sociedade), ou por não receber oferta maior.

Falando sobre o trabalhador com “competência”, que se especializa em determinado trabalho, este precisa receber ainda outra reprodução da força de seu trabalho: a qualificação. Essa outra reprodução da força de trabalho, fato cada vez mais comum na sociedade atual, também não ocorre totalmente dentro da empresa. Para assegurar essa reprodução, o empregador precisa investir também no aperfeiçoamento profissional do trabalhador. Assim, o trabalhador com “competência” deveria receber um acréscimo em seu salário para frequentar cursos técnicos, ou frequentar alguma instituição de ensino, incentivado pelo empregador e pela sociedade.

No ínterim, há a função ideológica das instituições de ensino. Por investir na educação do trabalhador, mais “coisas importantes” são ensinadas que também garantem o melhor desempenho da força de trabalho: as normas de conduta social e a obediência especificamente. Dessa forma, os trabalhadores, de variados cargos e camadas sociais, aprendem a se submeter às ideologias da sociedade capitalista. Resumidamente Althusser postula que “é nas formas e sob as formas da sujeição ideológica que se assegura a reprodução da qualificação da força de trabalho”.

De maneira que, esse pensamento racional sobre as relações de produção do capitalismo se reflete nas ideologias da sociedade. Sobre os conceitos de infraestrutura e superestrutura, Althusser discorre sobre a estrutura da sociedade, de sua configuração. Uma possível metáfora que ilustraria a estrutura da sociedade atual é a de se tratar de um prédio ou edifício que tem suas bases fortes para sustentar as camadas superiores.

Os andares superiores equivalem à superestrutura e a base à infraestrutura. Pragmaticamente, os componentes da infraestrutura são as forças produtivas, a base econômica, que corresponde às camadas sociais mais baixas. Já a superestrutura comportaria dois níveis: o jurídico-político ou o direito e o Estado; e o ideológico ou as diferentes ideologias como a religião, ética, lei, política.

Assim configurada, a superestrutura de certa forma dependeria da infraestrutura para se sustentar e esta própria determinaria a eficácia do nível da superestrutura. A autonomia da superestrutura é, portanto, relativa, embora ela aja efetivamente sobre o nível da infraestrutura. Essa seria a descrição da sociedade com base na metáfora de Marx. No entanto, para Althusser essa descrição não estaria completa, e somente no “Ponto de vista reprodução” que se compreenderia a superestrutura em seus dois níveis: a ideologia, a política, a lei (jurídico) da sociedade atual.

Sobre o Estado, Althusser categoricamente afirma que o chamado Estado é um aparelho de repressão que funciona para assegurar o poder (poder estatal) da classe dominante. Essa é a sua função ou seu fundamento. Pautado nos estudos de Marx e nas afirmações de Lênin, define que a polícia, os tribunais, os presídios e o exército formam o aparelho repressor, e ainda acima desse conjunto, juntamente, o governo e administração do Estado.

O autor afirma que a posse do poder estatal é o que gera conflitos e revoluções nas sociedades, sendo a classe do proletariado uma militante para consegui-la. No entanto, salvo poucas exceções, graças ao aparelho do estado a classe dominante não perdeu, e não perde ainda atualmente, seu poder estatal. Partindo dessas teorias que descrevem o estado em seu sistema, Althusser propõe expandir essa teoria para exemplificar o aparelho do estado.

Com efeito, o autor destaca a presença das ideologias que também asseguram o poder estatal, descreve esse poder abstrato que, então, passa a chamar de Aparelhos Ideológicos de Estado (AIE). As seguintes instituições são os Aparelhos Ideológicos do Estado: sistema das diferentes Igrejas; o sistema das diferentes escolas; o AIE familiar; o AIE jurídico; o sistema político; O AIE sindical; o AIE da informação, ou seja, imprensa, rádio e televisão; o AIE da cultura, ou seja, literatura, artes, esportes etc. Esses seriam os parelhos ideológicos agentes da sociedade.

Embora alguns sejam de domínio privado, como, por exemplo, a imprensa que tem dono(s), funcionariam também para a classe dominante, independente de quem seja(m) seu(s) dono(s). Aprofundando o conceito, o autor mostra que o aparelho repressivo funcionaria primariamente através da repressão e secundariamente através da ideologia. A ideologia é o foco de Althusser ao falar da sociedade. Entretanto, ele mostra que os Aparelhos Ideológicos de Estado existentes também funcionariam secundariamente pela repressão, embora sua ação efetiva e primária aconteça através da ideologia. Ou seja, uma via de mão dupla: tanto os aparelhos ideológicos funcionam secundariamente pela via da repressão, como os aparelhos repressivos funcionam secundariamente pela via da ideologia.

Assim, os Aparelhos Ideológicos de Estado teriam um duplo funcionamento que atua sutilmente. O que unifica os vários aparelhos ideológicos de estado é o caráter comum de trazer a ideologia oriunda da classe dominante. Sobretudo e em suma, a classe só se sustenta por controlar também os Aparelhos Ideológicos de Estado. Ainda, pragmaticamente, os Aparelhos Ideológicos de Estado garantem a reprodução das relações de produção da classe dominante se apoiando na proteção dos Aparelhos Repressores de Estado. Assim, historicamente, a classe dominante manteve seu poder estatal funcionando.

Como exemplo dado por Althusser, é reconhecido o papel que a Igreja tinha na sociedade feudal, na verdade ela era o principal Aparelho Ideológico de Estado dessa época, formando a população culturalmente e religiosamente. Hoje, dividimos esses dois Aparelhos Ideológicos de Estado porque houve uma ruptura entre formação escolar e cultural e religiosa. O aparelho ideológico escolar surge, segundo

Althusser, para se tornar o principal e mais atuante. Desde a infância, na formação social e psicológica do individuo, as pessoas são formadas ideologicamente, como ele mesmo afirma “O aparelho da informação, empanturrando cada ‘cidadão’ com doses diárias de nacionalismo, chauvinismo, liberalismo, moralismo etc”.

Embora, haja essa divisão entre os aparelhos ideológicos, é claro que os funcionamentos dos vários aparelhos se inter-relacionam, um validando e auxiliando o funcionamento do outro. A serviço do Estado, o aparelho escolar, juntamente com o auxílio de outros aparelhos ideológicos, estratifica a formação dos cidadãos, pois forma uma grande quantidade de operários para a indústria, uma quantidade menor para a vida acadêmica, (estes últimos tendem assim futuramente a se tornarem “os pequenos burgueses”), outros ainda alcançam um nível superior, muito distante das classes baixas. Ou seja, pragmaticamente, a instituição escolar forma as várias classes da sociedade, respeitando a poder estatal classe dominante.