Header Ads

LightBlog

Líder sindicalista diz que Eder desrespeita leis municipais que regem estatuto do servidor público

O professor e líder sindical Dourival Teixeira Foto: Will Assunção/JUP

Na última sexta-feira (18), dia em que os profissionais da educação aderiram à paralisação, o professor e coordenador do Núcleo Sindical Jussiapense da APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, Dourival Caires Teixeira, fez um pronunciamento na Câmara de Vereadores carregado de reivindicações e denúncias contra o governo do prefeito Eder Jakes (PP).

Segundo o Núcleo Sindical da APLB – Sindicato de Jussiape, “a decisão [de paralisar na última sexta] é resultado das tentativas de negociações e reivindicações frustradas feitas pelo sindicado ao prefeito de Jussiape Eder Jakes”.

O líder sindical iniciou sua fala no plenário direcionado aos “nobres trabalhadores da educação”. O professor afirmou que os profissionais da educação do município têm manifestado indignação após o prefeito se posicionar contrário aos seus direitos.

Ainda segundo o sindicalista, os direitos trabalhistas desses profissionais não vêm sendo cumpridos pelo gestor do município. Dourival Teixeira solicita aos vereadores de Jussiape “ações na defesa desses profissionais”, já que, nas palavras do sindicalista, eles são procuradores outorgados pelo povo.

Para o líder do sindicato, Eder Jakes desrespeita as leis municipais as quais disciplina o estatuto dos servidores públicos do município, inclusive o plano de carreira dos profissionais de educação. No entanto, o professor diz fazer parte de um sindicato “forte, atuante e presente em todo o Estado baiano”.

“Não dá para aceitar que um profissional da educação, que se encontra trabalhando há mais de cinco, dez, 15, 20, 25, 30 anos, sem ter o que lhe é de mais sagrado de direito, que são os avanços horizontais, conhecidos por quinquênios”, pontuou.

Ainda de acordo com o sindicalista, ao ser reivindicado o direito de progressão horizontal desses profissionais, o prefeito Eder Jakes teria afirmado que o município estaria no limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e não apresentou nenhuma perspectiva para resolver o problema.

“Não podemos aceitar quando docentes, após buscarem qualificação profissional por conta própria, apresentam pedidos de mudança de nível com suas titulações, e sequer são respondidos”, relata Teixeira.

O líder do sindicato afirmou também que a gestão de Eder tem negado aos profissionais da educação o direito de gozarem licenças-prêmio acumuladas, e que, em muitos casos, elas são concedidas de forma privilegiadas, o que para ele revela uma postura clara do gestor e quais são os “rumos da educação desta municipalidade”.

“Nós temos profissionais com acúmulos de quatro, cinco licenças-prêmio, e sequer a Secretaria [de Educação] encaminha, dá atenção e concede quando lhe é pedido”, disse o sindicalista em pronunciamento em plenária.

Como representante dos profissionais da educação do município, o professor Dourival Teixeira diz repudiar o que, segundo ele, teria sido ordenado pela Secretaria de Educação aos diretores da unidade de ensino do município, os quais se comportam de forma opressora com os demais profissionais da educação.

Dourival Teixeira disse ainda que “esses profissionais foram ameaçados com a prerrogativa covarde da falta e do desconto em seus salários”. E faz um alerta aos mesmos profissionais para que “não renunciem [a luta]”, disse ao finalizar seu pronunciamento.

BANCADA DA OPOSIÇÃO

O vereador Edilando Brandão (MDB) iniciou seu discurso após a fala do professor e líder sindicalista Dourival Teixeira com um alerta aos profissionais da educação para acionar a Justiça. “Nós temos que partir para a Justiça”, disse o emedebista sobre as reivindicações trabalhistas da categoria.

Edilando Brandão afirmou que para um servidor conseguir gozar das férias “é um sofrimento, uma humilhação”. E ainda sobre a luta dos profissionais, Brandão disse que a categoria “tem que se unir do início ao fim”. O emedebista aconselhou a categoria a abraçar as outras categorias, em um ato coletivo, no intuito de fortalecer a luta.

Ao falar do seu voto contrário às contas de 2015 e 2016 do governo do ex-prefeito Bel, Edilando Brandão afirmou que “se for para jugar mesmo, eu fico até com vergonha”. Brandão lembra que o ex-gestor deu o devido respeito aos profissionais da educação.

Ao se referir às reivindicações dos professores ao prefeito sobre o que lhes é de direito, o vereador Edilando Brandão disse que esses profissionais “ganham pedrada” e são maltratados ou perseguidos. “Aqui, se você abre a boca, você é perseguido”, relata.

Sobre os requerimentos vetados pela Câmara em que o colega de oposição, o vereador José Roberto (MDB), solicita aos diretores de escolas e creches municipais cópias detalhadas das prestações de contas do ano de 2017 do Programa Dinheiro Direto da Escola (PDDE) e das chamadas Ações Agregadas ao PDDE: Novo Mais Educação e Estrutura, Brandão disse que “nesta mesma Casa foram negadas informações para saber quanto se gastou e quem gastou”.

“Se for preciso bater panela lá, em frente à Prefeitura, eu estarei junto”, disse ao explicar que “nós podemos protestar sem vandalismo e de forma democrática”.

O vereador afirmou que não há transparência na utilização dos recursos da Educação. “Está sendo gasto dinheiro da Educação de forma que ninguém vê”, alertou ao dizer que “nem papel higiênico está tendo” em algumas instituições municipais de ensino.

José Roberto afirmou que a luta dos profissionais da educação é justa, no entanto, o vereador disse acreditar que a categoria já deveria ter entrado com uma ação reivindicando os direitos dos profissionais da educação.

Sem querer reivindicar a condição de pai do plano, já que o vereador considera que a conquista foi resultado da luta dos profissionais da educação, José Roberto afirmou que o plano de carreira dos profissionais da educação nasceu de uma representação sua com a do, então, colega Jadiel Carvalho (MDB), à época oposição ao governo do ex-prefeito Bel, à Procuradoria Geral da República, em Guanambi.