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Contas de 2016 do governo do ex-prefeito Bel serão votadas pela Câmara

Foto: Will Assunção/JUP

As contas do exercício financeiro de 2016 do governo do ex-prefeito Gilberto Freitas deverão ser votadas pelos vereadores na próxima sessão, na sexta-feira (18).

O Tribunal de Contas do Município do Estado da Bahia (TCM-BA) opinou pela aprovação com ressalvas das contas de 2016 do ex-prefeito.

Na última sessão, na sexta-feira (11), o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, o vereador Raul de Cassio (PDT) informou que o ex-prefeito de Jussiape foi devidamente notificado para se manifestar no prazo de oito dias.

A mesma comissão, que tem como relatora a vereadora Vanusa Medrado (PRP) e membro o vereador Edilando Brandão (MDB), emitiu um parecer opinativo em consonância com o que já havia sido divulgado pelo TCM.

CONTAS DE 2015
Em dezembro de 2017, a Câmara de Vereadores de Jussiape rejeitou, por 6 votos a 3, as contas de 2015 do governo do ex-prefeito Gilberto Freitas.

O TCM já havia reprovado as contas do ex-prefeito após apontar falhas, irregularidades e omissões durante o governo de Bel.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para ficar inelegível, um prefeito precisa ter suas contas de governo rejeitadas pela Câmara de Vereadores, e não mais apenas pelo Tribunal de Contas do município, como era feito até em 2016.

Com o novo entendimento, ficará inelegível o prefeito que tiver as contas reprovadas pelo legislativo municipal, mesmo que já tenha a reprovação prévia da corte de contas.