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Com placar de 5 a 4, Câmara aprova contas de 2016 do governo do ex-prefeito Bel

O ex-prefeito Gilberto Freitas Foto: Will Assunção/JUP

Por cinco votos contrários a quatro votos favoráveis, a Câmara aprovou as contas de 2016 do governo do ex-prefeito Gilberto Freitas, na última sexta-feira (18). O ex-prefeito teve as contas livres da reprovação por um voto, já que seria necessário pelo menos 6 votos contrários, ou seja, um terço dos vereadores deveriam votar pela reprovação das contas para derrubar o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), que optou pela aprovação delas.

O parecer emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, lido pelo presidente, o vereador Raul de Cassio (PDT), seguiu em consonância com o que já havia sido divulgado pelo TCM ao optar pela aprovação das contas do ex-prefeito.

Votaram pela aprovação das contas de 2016 do governo do ex-prefeito Bel:
Joacira Marques (PRP)
Vanusa Medrado (PRP)
Jadiel Mendes (PSD)
Raul de Cassio (PDT)

Votaram pela reprovação das contas de 2016 do governo do ex-prefeito Bel:
José Roberto (MDB)
Edilando Brandão (MDB)
Juscelino Carvalho (PRP)
Fredson Muniz (PSDB)
Jadiel Carvalho (MDB)

Ao justificar o seu voto, o vereador José Roberto afirmou que não seria coerente votar pela aprovação das contas do ex-prefeito, já que sempre foi um crítico da gestão passada e líder da oposição ao governo Bel.

Nas próprias palavras do emedebista, o julgamento das contas possui caráter político. O parlamentar reforça ao dizer que o ex-prefeito deixou vários funcionários com salários atrasados ao sair da Prefeitura.

Ao votar contrário às contas do ex-prefeito Bel, o vereador Juscelino Carvalho disse que seu voto se justificaria por dois motivos.

O primeiro diz respeito aos salários que não foram pagos aos servidores municipais.

O segundo motivo que levou o vereador a optar pela rejeição das contas se refere à constatação de que, segundo o vereador, o ex-prefeito deixou de realizar o repasse de consignados dos funcionários ao banco, o que causou o bloqueio de novos empréstimos.

O vereador disse ainda que devido à omissão do município ao repassar ao Banco do Brasil os valores descontados em pagamentos relativos às parcelas do empréstimo por consignação, alguns funcionários tiveram seus nomes registrados no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no banco de dados do Serasa.

O vereador conclui que se trata, portanto, de um claro ato de improbidade administrativa. “Nós devemos dar exemplo, nós que somos fiscalizadores, somos fiscais do município”, concluiu Juscelino Carvalho.

Edilando Brandão chamou atenção para a atual conjuntura política ao dizer que o cenário atual é bem pior que o deixado pelo ex-prefeito Gilberto Freitas.

Seguindo uma linha de raciocínio adotada desde a última votação referente às contas de 2015, a vereadora Vanusa Medrado explicou que não considera que este se trate de um voto político, mas defende a ideia do voto técnico.

A vereadora ainda enfatizou que, por fazer parte do funcionalismo público municipal, ficou sem receber o salário do mês de dezembro, após a saída do ex-prefeito. No entanto, ela afirmou que analisou o todo, ao que se refere ao exercício de 2016 para decidir, então, votar favorável às contas do ex-prefeito Bel.

Jadiel Mendes ressaltou sua lealdade ao ex-prefeito durante os quatro anos de mandato ao justificar o seu voto a favor das contas de 2016. “Eu tenho consciência de tudo o que eu estou fazendo”, disse.

O vereador ainda lembrou de que apesar do TCM ter opinado pela reprovação das contas de 2015, ele votou a favor. E completa ao dizer que neste momento que o TCM opinou pela aprovação, ele seguirá a mesma lógica adotada na votação passada.

A fala do vereador Raul destacou o seu posicionamento como aliado de Bel na gestão passada, ao afirmar que sempre esteve ao lado do ex-prefeito, e que “não seria agora, nesse momento, que ele está do outro lado, que eu iria ser o Judas”, pontuou.

Seguindo a ordem dos pronunciamentos da última sessão plenária, a vereadora Joacira Marques afirmou que “eu jamais fui Judas no sentido de votar contra”, disse ao fazer referência ao seu voto contrário às contas de 2015 do ex-prefeito.

A vereadora afirmou ainda que votou pelo recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) ter sido usado pelo ex-prefeito, e utiliza como embasamento para o seu voto a justificativa de que as contas de 2015 foram rejeitadas pelo TCM. “Eu, sendo professora, jamais poderia aceitar tamanho erro”, disse. No entanto, a vereadora votou a favor das contas de 2016, com base no parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Município.

O último voto, que não teve caráter decisivo, foi o do presidente da Câmara Jadiel Carvalho, que afirmou seguir sua posição contrária à gestão do ex-prefeito.