Câmara aprova projetos para a realização de concursos públicos em Jussiape
Na última sexta-feira (11), a Câmara de Vereadores de
Jussiape aprovou dois projetos que criam pelo menos 48 cargos públicos, tanto
de natureza efetiva quanto temporária, que passarão a integrar a estrutura
administrativa do município.
O projeto que cria 24 cargos públicos de natureza temporária
foi aprovado por 7 votos favoráveis e uma abstenção. Já o projeto que cria
outros 24 cargos de natureza efetiva foi aprovado por 6 votos favoráveis e duas
abstenções.
POLÊMICA
Este último tem sido alvo de polêmica após o vereador José
Roberto (MDB) afirmar que o projeto está em dissonância com o Artigo 37 da
Constituição Federal.
O vereador questiona que o projeto do concurso, que cria
cargos de natureza efetiva, prevê, no Artigo 2º, aprovação de candidato
mediante processo seletivo simplificado, ou seja, o concorrente teria seu
currículo avaliado, sem necessidade de realizar uma prova específica e de caráter
objetivo.
O emedebista explica ainda que o processo seletivo
simplificado, em que o candidato é julgado muitas vezes de forma subjetiva a
estar apto a ocupar determinado cargo, poderia ocorrer se tratasse de um
concurso de natureza temporária.
José Roberto propôs uma emenda modificativa para alterar o
Artigo 2º do texto, retirando do documento a viabilidade de candidatos serem
aprovados mediante processo simplificado, no entanto, a proposta não foi
adiante.
TRANSPARÊNCIA
Após os vereadores aprovarem o projeto com a criação de
cargos de natureza efetiva sem alteração do Artigo 2º é possível ainda uma
interpretação ambígua.
Cabe, então, a interpretação de que o Executivo poderá
realizar o concurso por meio de duas formas distintas, entre elas a aplicação
de provas específicas e de caráter objetivo ou, ainda, a elaboração um processo
simplificado.
Caso o Executivo opte pela seleção simplificada, o concurso passará,
portanto, a possuir caráter temporário. No entanto, há ainda a opção de o
Executivo torná-lo efetivo por meio de provas objetivas.
