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Prestes a ser votado, projeto de concurso público apresenta ponto insólito apontado por José Roberto

O vereador José Roberto (MDB) Foto: Will Assunção/JUP

O projeto de lei, em tramitação na Câmara de Vereadores de Jussiape, que prevê a criação de 24 cargos públicos de natureza efetiva, foi alvo, na última sessão plenária do dia 20, de duras críticas do vereador José Roberto (MDB), ao apontar um ponto insólito no projeto que, segundo o parlamentar, está em dissonância com o Artigo 37 da Constituição Federal.

José Roberto questiona que o projeto do concurso, que cria cargos de natureza efetiva, prevê, no Artigo 2º, aprovação de candidato mediante processo seletivo simplificado, ou seja, o concorrente teria seu currículo avaliado, sem necessidade de realizar uma prova específica e de caráter objetivo.

O emedebista explica ainda que o processo seletivo simplificado, em que o candidato é julgado muitas vezes de forma subjetiva a estar apto a ocupar determinado cargo, poderia ocorrer caso se tratasse de um concurso de natureza temporária, também previsto para ser realizado no município nos próximos meses.

O projeto, que já passou por duas comissões na Câmara, agora se encontra parado na comissão do vereador José Roberto, que propôs aos vereadores da base do governo uma emenda modificativa para alterar o Artigo 2º do texto – já que não há tempo hábil para o Executivo enviar um novo projeto à Casa –, retirando do documento a viabilidade de candidatos serem aprovados mediante processo simplificado.