Jadiel Mendes sugere que vereadores procurem Promotoria para tentar resolver impasse que envolve servidores públicos municipais

O vereador Jadiel Mendes Foto: Will Assunção/JUP

Após um impasse entre o prefeito de Jussiape Eder Jakes (MDB) e o vereador José Roberto (MDB), membro da bancada da oposição, sobre a possibilidade de tornar legal a adequação de alguns funcionários da Educação, que conquistaram o cargo de servente através de concurso público há mais de dez anos no município, mas que atualmente atuam como professores na sala de aula, o vereador Jadiel Mendes (PSD), que compõe a base do governo, sugeriu, na sessão da última sexta-feira (23), que os vereadores procurem à Promotoria para tentar resolver o problema.

Segundo José Roberto, o prefeito simplesmente não resolve a questão dos servidores públicos municipais porque não quer. Ainda de acordo com o emedebista, o prefeito poderia apelar a uma portaria e nomear esses serventes para os cargos de professore, com a justificativa de que eles adquiriram formação de nível superior e, segundo o vereador, já lecionam há mais de dez anos em escolas do município.

José Roberto se contrapõe ao governo Eder ao afirmar que é estratégia do prefeito sugerir que o problema seja levado a instâncias jurídicas, já que dessa forma uma possível ação movida pelos funcionários seria atropelada pela lentidão da Justiça.

Mendes, no entanto, sugeriu a José Roberto, como possível solução para o impasse dos funcionários da Educação, que a Câmara se reúna com o promotor para resolver o impasse. O vereador José Roberto, contudo, sugeriu que o prefeito também participasse do encontro. O parlamentar pediu ainda para incluir como pauta da reunião com o representante do Ministério Público o plano dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

CASO EM LAGOA REAL

Segundo informou a imprensa local, a Comarca de Caetité julgou 25 mandados de segurança contra o ato do prefeito de Lagoa Real, Pedro Cardoso Castro (MDB), após afastar professores com mais de 25 anos de atuação no município. Através de um decreto, a Secretaria Municipal de Educação determinou o retorno dos servidores ao cargo de origem, alegando que teria havido desvio de função do cargo de auxiliar de serviços gerais para o cargo de professor.

No entanto, diante das documentações apresentadas, com a devida qualificação dos profissionais, os mandados de segurança foram concedidos e o juiz José Eduardo das Neves Brito determinou que o município de Lagoa Real, na pessoa do prefeito, assegurasse, no prazo de 48 horas, a manutenção dos impetrantes no cargo de professor com os seus direitos e garantias resguardados.

O juiz fixou ainda multa diária de mil reais por dia de descumprimento, julgando extinto o processo com resolução do mérito.