Jadiel Mendes sugere que vereadores procurem Promotoria para tentar resolver impasse que envolve servidores públicos municipais
O vereador
Jadiel Mendes Foto: Will Assunção/JUP
Após um impasse entre o prefeito de Jussiape Eder Jakes
(MDB) e o vereador José Roberto (MDB), membro da bancada da oposição, sobre a
possibilidade de tornar legal a adequação de alguns funcionários da Educação,
que conquistaram o cargo de servente através de concurso público há mais de dez
anos no município, mas que atualmente atuam como professores na sala de aula, o
vereador Jadiel Mendes (PSD), que compõe a base do governo, sugeriu, na sessão
da última sexta-feira (23), que os vereadores procurem à Promotoria para tentar
resolver o problema.
Segundo José Roberto, o prefeito simplesmente não resolve a
questão dos servidores públicos municipais porque não quer. Ainda de acordo com
o emedebista, o prefeito poderia apelar a uma portaria e nomear esses
serventes para os cargos de professore, com a justificativa de que eles
adquiriram formação de nível superior e, segundo o vereador, já
lecionam há mais de dez anos em escolas do município.
José Roberto se contrapõe ao governo Eder ao afirmar que é
estratégia do prefeito sugerir que o problema seja levado a instâncias
jurídicas, já que dessa forma uma possível ação movida pelos funcionários seria
atropelada pela lentidão da Justiça.
Mendes, no entanto, sugeriu a José Roberto, como possível
solução para o impasse dos funcionários da Educação, que a Câmara se reúna com
o promotor para resolver o impasse. O vereador José Roberto, contudo, sugeriu
que o prefeito também participasse do encontro. O parlamentar pediu ainda para
incluir como pauta da reunião com o representante do Ministério Público o plano
dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
CASO EM LAGOA REAL
Segundo informou a imprensa local, a Comarca de
Caetité julgou 25 mandados de segurança contra o ato do prefeito de Lagoa Real,
Pedro Cardoso Castro (MDB), após afastar professores com mais de 25 anos de
atuação no município. Através de um decreto, a Secretaria Municipal de Educação
determinou o retorno dos servidores ao cargo de origem, alegando que teria
havido desvio de função do cargo de auxiliar de serviços gerais para o cargo de
professor.
No entanto, diante das documentações apresentadas, com
a devida qualificação dos profissionais, os mandados de segurança foram
concedidos e o juiz José Eduardo das Neves Brito determinou que o município de
Lagoa Real, na pessoa do prefeito, assegurasse, no prazo de 48 horas, a
manutenção dos impetrantes no cargo de professor com os seus direitos e
garantias resguardados.
O juiz fixou ainda multa diária de mil reais por dia de
descumprimento, julgando extinto o processo com resolução do mérito.