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Jadiel Mendes diz ter ficado triste com reprovação das contas do governo de Gilberto Freitas

O vereador Jadiel Mendes Foto: Will Assunção/JUP

Na última sexta-feira (1º), a Câmara de Vereadores de Jussiape rejeitou, por 6 votos a 3, após endosso do Tribunal de Contas do Município (TCM), que já havia optado pela reprovação, as contas de 2015 do governo do ex-prefeito Gilberto Freitas.

O TCM, órgão técnico especializado em contas públicas, já havia reprovado as contas do ex-prefeito após apontar falhas, irregularidades e omissões durante o governo de Gilberto Freitas.

O vereador Jadiel Mendes (PSD), membro da bancada do governo, disse ter ficado triste com a reprovação das contas do governo de Gilberto Freitas. “Hoje, eu fiquei triste. [...] Fui o vereador que sempre estive ao lado dele durante os quatro anos”, disse.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para ficar inelegível, um prefeito precisa ter suas contas de governo rejeitadas pela Câmara de Vereadores, e não mais apenas pelo Tribunal de Contas do município, como acontecia até no ano passado.

Com o novo entendimento, ficará inelegível o prefeito que tiver as contas reprovadas pelo legislativo municipal, mesmo que já tenha a reprovação prévia da corte de contas.

A prestação anual de contas dos governos e sua análise pelos Tribunais de Contas é obrigatória para todos os gestores. Ela analisa se o governo cumpriu ou não as leis que regem a execução do orçamento anual.

É provável que agora que a Câmara rejeitou as contas, a penalidade prevista para o ex-gestor é perder os direitos políticos por oito anos. Ainda cabe recurso, no entanto, o Ministério Público deverá instaurar uma ação civil contra o ex-prefeito.

Entre os itens que foram considerados irregulares pelo TCM e que levaram a Câmara a rejeitar as contas do ex-prefeito, está o descumprimento do que preconiza a lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que prevê a utilização de pelo menos 60% do recurso na Educação. No entanto o prefeito não cumpriu o estabelecido.

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