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Votação das contas do ex-prefeito Bel será aberta, anuncia presidente da Câmara

O ex-prefeito Gilberto Freitas Foto: Will Assunção/JUP

O presidente da Câmara de Vereadores, Jadiel Carvalho (PMDB), anunciou na sessão desta sexta-feira (27) que a votação das contas de 2015 do governo do ex-prefeito de Jussiape Gilberto dos Santos Freitas será aberta. O presidente deixou claro que não haverá a utilização da urna, já que cada vereador deverá declarar o seu voto.

Já reprovadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), as contas do governo de Gilberto Freitas não foram julgadas pelo plenário da Câmara de Vereadores nesta sexta, como era esperado.

Com expectativas para que o julgamento das contas do ex-prefeito ocorra nas próximas sessões, Jadiel Carvalho disse que Gilberto Freitas precisa ser notificado oficialmente sobre a tramitação, que já conta com um parecer desfavorável de um órgão especializado em contas públicas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para ficar inelegível, um prefeito precisa ter suas contas de governo rejeitadas pela Câmara de Vereadores, e não mais apenas pelo Tribunal de Contas do município, como acontecia até no ano passado. Com o novo entendimento, ficará inelegível o prefeito que tiver as contas reprovadas pelo legislativo municipal, mesmo que já tenha a reprovação prévia da corte de contas.

Para derrubar o parecer emitido pelo TCM, é necessário 2/3 dos votos, ou seja, o ex-prefeito precisa do voto de pelo menos 6 vereadores da Casa.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, formada pelos vereadores Raul de Cássio (PDT), Vanusa Medrado (PRP) e Edilando Brandão (PMDB), deverá analisar as supostas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas e emitir um parecer definitivo.

Como presidente da Comissão responsável pela análise das contas de 2015, o vereador Raul de Cássio (PDT) deverá elaborar um parecer sobre as falhas, irregularidades e omissões, apontadas pelo TCM durante o governo de Gilberto Freitas para, em seguida, ser votado em plenário na Câmara.

Caso os vereadores optem pela reprovação das contas de 2015, o ex-prefeito Gilberto Freitas se torna inelegível por oito anos. A decisão ainda cabe recurso.