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Câmara vai julgar contas do ex-prefeito Bel; TCM é contrário à aprovação

O ex-prefeito de Jussiape Gilberto Freitas Foto: Will Assunção/JUP

As contas de 2015 do governo do ex-prefeito de Jussiape Gilberto dos Santos Freitas (PSC) serão julgadas pelo plenário da Câmara de Vereadores na próxima sexta-feira (27). A sessão está marcada para as 9h. O Tribunal de Contas do Município (TCM), órgão especializado na análise de contas públicas, optou pela rejeição das contas do ex-prefeito.

No entanto a decisão, em 2016, do Supremo Tribunal Federal (STF) deixa claro que cabe exclusivamente à Câmara de Vereadores a competência para julgar as contas do prefeito. O Tribunal de Contas torna-se, então, auxiliar ao Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, formada pelos vereadores Raul de Cássio (PDT), Vanusa Medrado (PRP) e Edilando Brandão (PMDB), deverá analisar as supostas irregularidades apontadas pelo TCM e emitir um parecer definitivo.

Como presidente da Comissão responsável pela análise das contas de 2015, o vereador Raul de Cássio (PDT) deverá elaborar um parecer sobre as falhas, irregularidades e omissões, apontadas pelo TCM durante o governo de Gilberto Freitas para, em seguida, ser votado em plenário na Câmara.

Por enquanto, não há uma tendência clara entre os vereadores sobre reprovar ou aprovar as contas do ex-gestor do município. No entanto, segundo apuração da Jussi Up Press, pelo menos três vereadores já se mostram contrários à aprovação das contas de Bel. Caso os vereadores optem pela reprovação das contas de 2015, o ex-prefeito Gilberto Freitas se torna inelegível por oito anos. A decisão ainda cabe recurso.