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Câmara poderá tornar ex-prefeito Bel inelegível

O ex-prefeito de Jussiape Gilberto Freitas Foto: Will Assunção/JUP

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para ficar inelegível, um prefeito precisa ter suas contas de governo rejeitadas pela Câmara de Vereadores, e não mais apenas pelo Tribunal de Contas do município, como acontecia até no ano passado. Com o novo entendimento, ficará inelegível o prefeito que tiver as contas reprovadas pelo legislativo municipal, mesmo que já tenha a reprovação prévia da corte de contas.

Já reprovadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), as contas de 2015 do governo do ex-prefeito de Jussiape Gilberto dos Santos Freitas (PSC) serão julgadas pelo plenário da Câmara de Vereadores na próxima sexta-feira (27). A sessão está marcada para as 9h. Para derrubar o parecer emitido pelo TCM, é necessário 2/3 dos votos. Gilberto precisa do voto de pelo menos 6 vereadores da Casa.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, formada pelos vereadores Raul de Cássio (PDT), Vanusa Medrado (PRP) e Edilando Brandão (PMDB), deverá analisar as supostas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas e emitir um parecer definitivo.

Como presidente da Comissão responsável pela análise das contas de 2015, o vereador Raul de Cássio (PDT) deverá elaborar um parecer sobre as falhas, irregularidades e omissões, apontadas pelo TCM durante o governo de Gilberto Freitas para, em seguida, ser votado em plenário na Câmara.

Caso os vereadores optem pela reprovação das contas de 2015, o ex-prefeito Gilberto Freitas se torna inelegível por oito anos. A decisão ainda cabe recurso.