Câmara poderá tornar ex-prefeito Bel inelegível
O ex-prefeito de Jussiape Gilberto Freitas Foto: Will
Assunção/JUP
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para
ficar inelegível, um prefeito precisa ter suas contas de governo rejeitadas
pela Câmara de Vereadores, e não mais apenas pelo Tribunal de Contas do
município, como acontecia até no ano passado. Com o novo entendimento, ficará
inelegível o prefeito que tiver as contas reprovadas pelo legislativo
municipal, mesmo que já tenha a reprovação prévia da corte de contas.
Já reprovadas pelo Tribunal de Contas do Município
(TCM), as contas de 2015 do governo do ex-prefeito de Jussiape Gilberto dos
Santos Freitas (PSC) serão julgadas pelo plenário da Câmara de Vereadores na
próxima sexta-feira (27). A sessão está marcada para as 9h. Para derrubar o
parecer emitido pelo TCM, é necessário 2/3 dos votos. Gilberto precisa do voto
de pelo menos 6 vereadores da Casa.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, formada
pelos vereadores Raul de Cássio (PDT), Vanusa Medrado (PRP) e Edilando Brandão (PMDB),
deverá analisar as supostas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas e
emitir um parecer definitivo.
Como relator do processo e membro da Comissão
responsável pela análise das contas de 2015, o vereador Raul de Cássio (PDT)
deverá elaborar um parecer sobre as falhas, irregularidades e omissões,
apontadas pelo TCM durante o governo de Gilberto Freitas para, em seguida, ser
votado em plenário na Câmara.
Caso os vereadores optem pela reprovação das contas de
2015, o ex-prefeito Gilberto Freitas se torna inelegível por oito anos. A
decisão ainda cabe recurso.
