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Oposição rebate boatos sobre autoria de denúncia ao MP de irregularidades em contratos

O peemedebista Edilando Brandão Foto: Will Assunção/JUP

O vereador José Roberto (PMDB) dedicou a maior parte do seu discurso, na sessão desta sexta-feira (1º), para tratar sobre a determinação expedida pelo promotor Millen Castro Medeiros de Moura, que anula as contratações temporárias de pessoas ligadas ao prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e servidores municipais, por casamento ou parentesco até o 3º grau.

O líder da oposição na Câmara esclareceu que as ações pontuais impostas pelo Ministério Público foram determinadas pela Procuradoria Gral do Estado da Bahia (PGE) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

De acordo com assessoria do TCM, o órgão vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e a extrapolação do teto de remuneração por servidores em 363 municípios do Estado.

Segundo uma nota divulgada para a imprensa, um levantamento preliminar indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado.

A iniciativa de apurar e coibir a acumulação ilegal de cargos, assim como o pagamento de remuneração acima do teto legal, é fruto de um acordo de cooperação celebrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os demais tribunais de contas do Brasil.

José Roberto ainda pontuou que a culpa tem recaído sobre os dois vereadores da oposição, mas cita que as medidas foram aplicadas em diversos municípios do Estado. “Essa determinação veio para tirar os parentes de prefeito, de vice-prefeito, de vereadores e de secretários. E ele [o prefeito] aproveitando da desgraça do povo, aproveita e tira algumas pessoas [sic]”, disse.

Sobre os boatos que recaem sobre os vereadores da oposição, o vereador Edilando Brandão (PMDB) rebate ao dizer que “eu jamais iria querer o mal de um coitado, do pobre”. O vereador José Roberto completa ao desafiar os responsáveis pelos rumores ao dizer que “se alguém quiser desmascarar o vereador José Roberto e o vereador Edilando é só ir ao promotor e perguntar”.