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Câmara aprova por unanimidade crédito de R$ 50 mil para criação da Secretaria de Turismo

Monumento no centro da cidade traz o nome Jussiape Foto: Will Assunção/JUP

A Câmara de Vereadores de Jussiape aprovou por unanimidade, na última sexta-feira (25), ainda que sob questionamentos e pedidos de vista para a próxima sessão (1º/9), o projeto sancionado pelo prefeito, que autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 50 mil para criação da Secretaria de Turismo no município.

Pelo menos três vereadores, entre eles José Roberto (PMDB), Edilando Brandão (PMDB) e Fredson Muniz (PSDB), optaram para que o projeto fosse votado na próxima sessão, que acontece na próxima sexta-feira (1º).

Para a alguns parlamentares, o escopo do projeto enviado pelo Executivo não deixa claro pontos cruciais que deveriam ser discutidos no plenário, o que gerou um debate acalorado entre a base do governo e a oposição.

Houve, por parte de alguns vereadores, um esforço para que o projeto que cria a Secretaria de Turismo fosse votado na próxima sessão sob a justificativa de que o documento não deixa claro se, de fato, a pasta em questão deixou de existir.

Para o peemedebista Edilando Brandão, a votação aconteceria naquele instante, pois teria sido determinado pelo “cara que é bom”. O vereador ainda afirmou que “nós não somos porta-vozes de prefeito”; escute bem o que eu estou dizendo: “vereador não é porta-voz de prefeito”, completou.

O líder da oposição José Roberto deixou claro que o projeto teria o seu voto favorável. “O crédito é legal, tem o meu voto”, disse. Embora, tanto para o peemedebista, quanto para parte dos vereadores, não ficou claro se a pasta de Turismo foi extinta ainda no governo de Gilberto Freitas (PSC). “Existe essa secretaria? Até agora eu não sei se existe; era só isso”, pontuou José Roberto.

Apesar de o vereador José Roberto pedir revisão do projeto para a próxima sessão, que acontece na sexta-feira (1º/9), o peemedebista votou favorável. Ao pedir esclarecimentos ao Executivo, Edilando Brandão deixou claro que é necessário saber em que exatamente os vereadores votam; em seguida deu seu parecer favorável ao projeto.

Os vereadores Jadiel Mendes (PSD) e Vanuza Medrado (PRP) explicaram que não se trata de um empréstimo, mas de uma relocação de recursos de uma secretaria para outra.

O presidente da Câmara Jadiel Carvalho expressou sua fidelidade ao Executivo e, por isso, segundo ele, não caberia um gesto contrário ao projeto de abertura do crédito especial para a criação da Secretaria de Turismo de Jussiape.

CONFUSÃO


A Jussi Up Press teve acesso a uma lei complementar de 2013, sancionada por Gilberto Freitas, quando ainda existia a SeTur, que desmembra, antes unidas em uma única Secretaria, as pastas de Turismo, Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

A confusão se deu por conta de um desmembramento que teve a intenção de criar duas novas secretarias, entre elas, a de Educação, Esporte e Lazer e a de Meio Ambiente e Cultura, excluindo a existência da pasta de Turismo.

A imprecisão no projeto não deixa claro se a pasta de Turismo foi extinta, surgindo a dúvida se a retirada da pasta foi intencional ou se foi removida por algum erro de digitação no momento da elaboração da lei.

Para alguns, é incerto afirmar se é possível aprovar um crédito especial relocando recurso de uma secretaria para outra, ainda que a pasta de Turismo, a qual seria destinada o recurso, não tenha sido criada.

Outro ponto que é questionável, na forma em que o projeto foi apresentado, é a atuação do Turismo como um órgão separado da Cultura e do Meio Ambiente em um município pequeno que não dispõe de recursos financeiros para atender as demandas reais das pastas destituídas.

Sem a presença de um representante do Executivo para explicar o projeto, ficou difícil entender como serão realizadas as articulações entre os órgãos.