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Possível candidato a deputado de Éder, Claudio Cajado vota a favor da terceirização

QUEM VOTOU
Os deputados Claudio Cajado (DEM-BA) e José Rocha (PR-BA) votaram na última quarta-feira, 22, a favor do projeto que regulamenta a terceirização no país, liberando-a para ser usada em qualquer ramo de atividade das empresas privadas e de parte do setor público. Com os votos dos dois deputados, o plenário da Câmara aprovou o texto base que segue direto para as mãos do presidente Michel Temer, que é defensor da proposta.

No último comício de Éder Jakes e Robson Alencar, pouco antes das eleições para prefeito, em 2016, Claudio Cajado protagonizou, em Jussiape, um polêmico episódio, após um eleitor questionar promessas que não foram cumpridas pelo deputado.

VOTAÇÃO
O painel eletrônico mostrou 231 votos a favor da medida, contra 188 votos e 8 abstenções. Os deputados rejeitaram quatro emendas, mantendo o texto do projeto na íntegra. A aprovação foi polêmica não só pelas críticas da oposição, para quem a medida representa um claro salvo-conduto para a precarização da mão de obra no país, mas também porque não houve o aval da maior parte dos atuais senadores.

Sob a batuta do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso sob a acusação de envolvimento no Petrolão. Com isso, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recorreu a uma manobra, com o apoio da base de Michel Temer. O projeto que agora vai à sanção de Temer traz bem menos salvaguardas para o trabalhador do que o debatido em 2015.

ECONOMIA
Desaparece, por exemplo, a obrigação de que a empresa que encomende trabalho terceirizado fiscalize regularmente se a firma que contratou está cumprindo obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Desaparecem também, restrições à chamada pejotização, que é a mudança da contratação direta, com carteira assinada, pela contratação de um empregado nos moldes da contratação de uma empresa (pessoa jurídica) prestadora de serviços. Diante da crise política e econômica, o governo tenta aprovar uma série de reformas para recuperar a confiança na economia e tentar acelerar a retomada do crescimento.

No ano passado conseguiu aprovar o congelamento dos gastos federais por 20 anos. O empresariado e parte da base governista diz que isso irá estimular a criação de empregos e tirar travas à competitividade das empresas. Os críticos dizem que o objetivo é reduzir o gasto com pessoal, com prejuízo claro aos trabalhadores.

O texto também permite a terceirização no setor público, em funções que não sejam essenciais ao Estado. O que está no Senado veda essa possibilidade.