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Após polêmica sobre plano de carreira, Éder deve partir para negociação com a categoria

Will Assunção
Éder Jakes, prefeito de Jussiape Foto: Will Assunção/Jussi Up Press

POLÊMICA
A categoria dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias de Jussiape informou que na sessão da sexta-feira (24), seria tramitado na Câmara, em caráter de urgência, um projeto de lei, o PL 01/2017, de autoria do prefeito Éder Jakes (PMDB), que revogaria o plano de carreira sancionado pelo ex-prefeito Gilberto Freitas (PSC) em maio de 2016.

A polêmica surgiu após o PL 01/2017, que anula o plano de carreira, constar em pauta para votação. A informação teria sido confirmada à categoria por pelo menos três parlamentares. “Se caso a revogação vir a acontecer irá trazer grandes prejuízos à categoria”, enfatiza Robson Menezes de Souza, presidente da subsede dos agentes comunitários de saúde e endemias de Jussiape e membro da comissão responsável pela elaboração do plano de carreira.

CÂMARA
Após a classe contestar o projeto de lei que revogaria o plano de carreira, a Câmara sinalizou à categoria que o PL 01/2017 não estava em pauta para votação e nem foi votado, mas que os vereadores iriam se reunir antes com a comissão responsável pelo projeto para discutirem melhor a proposta enviada pelo Executivo. À Jussi Up Press, o vereador José Roberto (PMDB) afirmou que a Câmara irá intermediar as negociações.

PLANO DE CARREIRA
Na quinta-feira (30), reuniram-se a diretoria da subsede dos agentes comunitários de saúde e endemias de Jussiape, a comissão responsável pelo plano de carreira e pelo menos cinco vereadores para discutirem a viabilidade legal e orçamentária do projeto que beneficia os servidores públicos municipais. No encontro com os parlamentares, a classe afirmou que o plano de carreira não é ilegal e está de acordo com a lei 12.994 de 2014. 

Além de deixar claro que a lei federal 11.350 homologa a profissão, e é complementar à lei federal 12. 994, que estabelece o plano de carreira e remuneração da categoria; e que lei a municipal número 2 de 27 de maio de 2016 é complementar à lei federal 12.994 de 2014; portanto, a categoria não aceita a sua revogação. No entanto a classe declarou que está aberta a negociações.

TRAMITAÇÕES
De acordo com Robson de Souza, Éder se recusa a aceitar o plano de carreira por considerá-lo inconstitucional, devido ter sido votado aos 180 dias antes das eleições - período estipulado para evitar o abuso de poder político, com o desequilíbrio na disputa no caso dos prefeitos que tentam a reeleição ou apoiam determinado candidato na disputa eleitoral.

No dia 16 de março de 2016, o projeto do plano de carreira havia chegado à Câmara dos Vereadores; no dia 8 de abril foi votado pela Comissão de Justiça e Redação; no dia 5 de maio, o projeto passou pela Comissão de Finanças, Orçamento e Contas; já na Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos, o projeto tramitou no dia 12 de maior de 2016; “então ele foi sancionado pelo prefeito no dia 27 de maio, e publicado no Diário Oficial no dia 30 de maio de 2016”, reforçou Souza.

AGENTES
Na última terça-feira (28), em um encontro que reuniu a categoria na Câmara de Vereadores e contou com a presença da presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Região da Serra Geral da Bahia, Marivalda Santos Pereira de Araújo, membros da comissão responsável pelo projeto, desmistificou a ideia de que com o plano de carreira os agentes passariam a ter salários maiores que o do prefeito.

O texto original do projeto prevê direitos como o piso salarial nacional, que é de R$ 1.014, insalubridade, terço de férias, quinquênio, ajuda de custos e gratificações. “O quinquênio, insalubridade e terço de férias já é até previsto na Constituição, inclusive na Lei Orgânica do município”, disse Souza.

Uma reunião com o prefeito Éder Jakes, a categoria, a comissão e os vereadores, foi agendada para o dia 5 de abril, às 14h, para ser discutida melhor a proposta.