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Tratado como inconstitucional pelo Executivo, plano de carreira se transforma em bomba-relógio

Will Assunção

Foto: Will Assunção/JUP
Plano de carreira de agentes comunitários se torna bomba-relógio nas mãos do prefeito Éder Jakes Foto: Will Assunção/Jussi Up Press

Em meio a críticas da classe e da comissão responsável pela elaboração do projeto do plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, após o Executivo tratar o projeto que beneficia funcionários municipais da Saúde como inconstitucional, segundo sinalizou a categoria, o prefeito de Jussiape Éder Jakes (PMDB) enfrenta seu primeiro grande embate que coloca em risco a sua popularidade.

De acordo com o presidente da subsede dos agentes comunitários de saúde e endemias de Jussiape, integrante do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Região da Serra Geral da Bahia e membro da comissão que elaborou o plano de carreira, Robson Menezes de Souza, afirmou que Éder se recusa a aceitar o plano de carreira por considerá-lo inconstitucional, devido ter sido votado aos 180 dias antes das eleições.

Outro questionamento posto diante da polêmica é que este é o argumento utilizado por alguns vereadores, os mesmos que aprovaram a lei dos subsídios que reajustam os salários do prefeito, dos cargos comissionados (secretários) e dos vereadores; votada e aprovada em setembro de 2016, a menos de 10 dias para as eleições, no período estipulado para evitar o abuso de poder político, com o desequilíbrio na disputa no caso dos prefeitos que tentam a reeleição ou apoiam determinado candidato na disputa eleitoral.

Durante a reunião, que contou com a presença da presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Região da Serra Geral da Bahia, Marivalda Santos, o cronograma das tramitações do projeto do plano de carreira foi apresentado. Segundo Robson Souza, consta que no dia 16 de março de 2016, o projeto havia chegado à Câmara dos Vereadores; no dia 8 de abril foi votado pela Comissão de Justiça e Redação; no dia 5 de maio, o projeto passou pela Comissão de Finanças Orçamento e Contas; já na Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos, o projeto tramitou no dia 12 de maior de 2016; “então ele foi sancionado pelo prefeito no dia 27 de maio, e publicado no Diário Oficial no dia 30 de maio de 2016”, reforçou Souza.

Segundo a Jussi Up Press apurou, a ideia é que os vereadores não coloquem a proposta de lei que revoga o plano de carreira para votação sem o aval do Executivo. O texto original do projeto prevê direitos como o piso salarial nacional, que é de R$ 1.014, insalubridade, terço de férias, quinquênio, ajuda de custos e gratificações. “O quinquênio, insalubridade e terço de férias já é até previsto na Constituição, inclusive na Lei Orgânica do município”, disse Souza.

Na terça-feira (28), a categoria antecipou-se ao presidente da Câmara e afirmou que não haverá recuo no projeto. O próximo passo da categoria será se reunir com os vereadores para tentarem um acordo e evitar a revogação do plano de carreira. “Se caso a revogação vir a acontecer irá trazer grandes prejuízos à categoria”, enfatiza Souza, que garantiu retornar à Câmara na próxima sessão, na sexta-feira (31).

Apesar de não terem comparecido à reunião, o prefeito Éder Jakes foi convidados formalmente para o encontro com a classe. Através de um ofício, a secretária de Saúde também foi convidada, mas assim como o chefe do Executivo, Simone Aguiar não compareceu ao plenário. A Jussi Up Press entrou em contato com o gabinete do prefeito Éder Jakes, mas até o fechamento desta reportagem, o gestor municipal não se manifestou.